Publicado em 10 de setembro de 2026.
A entrega das chaves de um imóvel alugado não deve ser tratada apenas como a transferência física de um molho de chaves. Ela integra o início operacional da locação e deve ocorrer com informações, documentos e registros suficientemente organizados.
Uma preparação adequada facilita a administração posterior, cria referências sobre o estado do bem e reduz dúvidas sobre itens entregues, acessos, medidores e condições aparentes do imóvel.
Por que a entrega das chaves merece organização?
Depois que o locatário passa a ocupar o imóvel, algumas informações tornam-se mais difíceis de reconstruir. Fotografias podem se perder, leituras de medidores podem não ter sido anotadas e pequenos defeitos preexistentes podem gerar dúvidas meses depois.
Por isso, o momento anterior à entrega é adequado para consolidar os registros que servirão de referência durante a locação.
1. Verifique se o imóvel está em condições de uso
A Lei nº 8.245/1991 estabelece entre os deveres do locador entregar o imóvel alugado em estado de servir ao uso a que se destina.
Antes da entrega das chaves, portanto, é importante verificar as condições aparentes do imóvel e identificar situações que possam comprometer a ocupação pretendida.
Quando houver questão que exija diagnóstico de engenharia, arquitetura, eletricidade ou outra área técnica especializada, a análise deve ser realizada pelo profissional legalmente habilitado para aquela atividade.
2. Faça ou confira a vistoria de entrada
A vistoria de entrada cria uma referência sobre as condições aparentes em que o imóvel está sendo disponibilizado. O registro pode descrever ambientes, acabamentos, itens existentes e ocorrências visíveis, além de ser complementado por fotografias.
A Lei do Inquilinato também prevê que o locador forneça ao locatário, quando solicitado, descrição minuciosa do estado do imóvel no momento da entrega, com referência aos eventuais defeitos existentes.
Veja em detalhes: O que é vistoria de imóvel e por que ela é importante na locação?.
3. Registre defeitos aparentes já existentes
Problemas visíveis não devem ser omitidos do registro inicial. Manchas, desgastes, peças danificadas, trincas aparentes, revestimentos quebrados ou outros sinais observáveis podem ser descritos conforme efetivamente encontrados.
Registrar uma ocorrência não significa atribuir sua causa técnica. Quando a origem depender de conhecimento especializado, é prudente limitar o documento à constatação visual.
4. Confira portas, janelas e fechaduras
Portas, janelas, fechaduras, trincos e demais mecanismos de acesso podem ser verificados quanto às suas condições aparentes e ao funcionamento ordinariamente observável.
Se houver alguma particularidade — como chave específica, portão independente ou acesso compartilhado — é conveniente deixá-la registrada.
5. Conte e identifique as chaves entregues
Uma providência simples é relacionar a quantidade e, quando possível, a finalidade das chaves entregues: porta principal, portão, garagem, caixa de correspondência, áreas comuns ou outros acessos pertinentes.
Esse controle evita dúvidas posteriores sobre quais itens efetivamente acompanharam a entrega do imóvel.
6. Registre controles remotos, tags e dispositivos de acesso
Em condomínios ou imóveis com portões automatizados, a entrega pode incluir controles, tags, cartões ou outros dispositivos.
Quantidade e identificação devem ser registradas, especialmente quando houver custo de reposição ou necessidade de desativação em caso de perda.
7. Anote as leituras dos medidores
Quando acessíveis e aplicáveis, leituras de água, energia ou outros medidores individualizados podem ser registradas na data da entrega.
Fotografias que mostrem o medidor e sua leitura podem complementar o registro, desde que sejam organizadas e identificáveis.
8. Identifique corretamente as unidades consumidoras
Além da leitura, é útil verificar os dados de identificação disponíveis nas contas ou instalações, evitando confusão entre unidades, especialmente em imóveis com mais de um medidor ou em edificações com várias salas.
Os procedimentos de alteração de titularidade e os documentos exigidos dependem da concessionária responsável pelo serviço.
9. Confira os itens que permanecerão no imóvel
Armários, luminárias, aparelhos, móveis, equipamentos ou outros bens que integrem a locação devem ser identificados quando fizerem parte do imóvel entregue.
Quando relevante, o estado aparente desses itens pode constar da vistoria ou de relação própria vinculada à documentação da locação.
10. Organize documentos e informações essenciais
Contrato, vistoria, registros de entrega, contatos administrativos e orientações operacionais devem ser mantidos de forma organizada.
Não é recomendável depender exclusivamente de conversas dispersas em aplicativos de mensagens para preservar informações importantes de uma relação locatícia que pode durar anos.
11. Defina um canal de comunicação
É conveniente que o locatário saiba como encaminhar comunicações administrativas relacionadas ao imóvel.
Um canal definido facilita o registro de solicitações, ocorrências e informações relevantes, além de permitir melhor acompanhamento quando houver administração imobiliária.
12. Oriente sobre comunicação de danos ou defeitos
A Lei do Inquilinato estabelece entre os deveres do locatário levar imediatamente ao conhecimento do locador o surgimento de dano ou defeito cuja reparação a este incumba, bem como eventuais turbações de terceiros.
Por isso, é útil que exista desde o início um procedimento claro para comunicar ocorrências relacionadas ao imóvel.
13. Registre informações relevantes sobre condomínio
Quando se tratar de unidade condominial, podem existir procedimentos próprios para acesso, mudança, cadastro de moradores, veículos, utilização de áreas comuns e recebimento de correspondências.
O locatário deve receber as informações administrativas necessárias ao uso regular da unidade, sem confundir essas orientações com interpretação jurídica das normas condominiais.
14. Confira a finalidade prevista para a locação
O imóvel deve ser utilizado conforme o uso convencionado e compatível com sua natureza. A Lei do Inquilinato inclui entre os deveres do locatário servir-se do imóvel para o uso pactuado ou presumido, tratando-o com o mesmo cuidado como se fosse seu.
Especialmente em locações comerciais, é importante que a finalidade esteja claramente definida antes da ocupação.
15. Não deixe pendências conhecidas sem registro
Se houver reparo acordado, item a ser substituído, documento pendente ou outra providência administrativa já conhecida, o ideal é registrar a situação e, quando aplicável, o responsável e a forma de acompanhamento.
Isso evita que uma pendência existente desde o início seja confundida posteriormente com fato ocorrido durante a ocupação.
A entrega das chaves substitui o contrato?
Não. A entrega material das chaves é um ato relacionado à disponibilização e ocupação do imóvel, enquanto o contrato disciplina a relação locatícia e suas condições.
A interpretação sobre o início ou término de obrigações em uma situação concreta depende dos documentos, fatos e legislação aplicável. Questões jurídicas devem ser analisadas por advogado.
É recomendável formalizar o recebimento das chaves?
Do ponto de vista administrativo e documental, registrar a entrega permite identificar data, quantidade de chaves, controles e outros itens disponibilizados.
Esse registro pode ser integrado ao conjunto documental da locação, preservando uma referência objetiva sobre o que foi entregue.
A entrega das chaves é o momento de cobrar caução?
A garantia locatícia deve ser tratada conforme a modalidade regularmente adotada no contrato e os limites estabelecidos pela Lei nº 8.245/1991.
Como o tema possui regras próprias — inclusive quanto às modalidades admitidas e à vedação de mais de uma garantia no mesmo contrato — não é adequado transformar a entrega das chaves em procedimento informal de criação de garantias não previstas.
O proprietário deve guardar cópia de todos os registros?
É recomendável preservar os documentos relevantes durante a relação locatícia e manter histórico organizado das informações administrativas.
A guarda adequada facilita consultas futuras e o acompanhamento da administração do imóvel.
Como a administração imobiliária ajuda nessa etapa?
A Administração de Imóveis pode organizar rotinas de cadastro, documentação, comunicação, acompanhamento da locação e registros relacionados à entrada e saída, conforme o escopo contratado.
Isso permite que a entrega das chaves seja tratada como parte de um processo administrativo estruturado, e não como um evento isolado.
E a corretagem imobiliária?
A Corretagem Imobiliária está relacionada à intermediação e aproximação entre interessados. Já a administração acompanha rotinas posteriores quando esse serviço é contratado.
Veja também Corretagem imobiliária e administração de imóveis: qual a diferença?.
Cuidados para imóveis em Itanhaém e região litorânea
Em Itanhaém e em outras localidades do litoral, é útil registrar com atenção o estado aparente do imóvel antes da ocupação, especialmente quando houver sinais de umidade, oxidação, desgaste de componentes ou efeitos associados à exposição ambiental.
O registro deve descrever aquilo que é efetivamente observado, evitando atribuir causas técnicas sem avaliação de profissional habilitado.
Checklist prático antes da entrega
- verificar as condições aparentes do imóvel;
- concluir ou conferir a vistoria de entrada;
- registrar defeitos e ocorrências já existentes;
- fotografar os elementos relevantes;
- contar e identificar chaves, controles e tags;
- registrar medidores quando aplicável;
- relacionar bens e equipamentos que permanecerão no imóvel;
- organizar contrato, vistoria e registros de entrega;
- definir canal para comunicações administrativas;
- registrar pendências conhecidas antes da ocupação.
Conclusão
A entrega das chaves é uma etapa operacional importante da locação. Estado do imóvel, vistoria, acessos, medidores, itens existentes, documentos e comunicações devem estar suficientemente organizados para criar uma referência clara desde o início.
Esse cuidado não elimina todas as divergências possíveis, mas melhora a qualidade documental da locação e facilita sua administração ao longo do tempo.
Para uma visão mais ampla da preparação do imóvel, consulte também Quais cuidados o proprietário deve ter ao colocar um imóvel para alugar?.
Fonte normativa principal
Este conteúdo considera especialmente os arts. 22 e 23 da Lei nº 8.245/1991 (Lei do Inquilinato), que disciplinam deveres do locador e do locatário nas locações de imóveis urbanos.