Assistência Técnica em Perícia Imobiliária

Assistência técnica em questões imobiliárias

O assistente técnico atua ao lado da parte em questões que demandem conhecimento especializado compatível com sua habilitação profissional, fornecendo subsídios técnicos para compreensão e acompanhamento da matéria pericial.

Em demandas relacionadas a imóveis, a assistência técnica pode envolver análise de elementos mercadológicos, características do bem, avaliações e outros aspectos imobiliários pertinentes ao objeto da perícia, sempre dentro dos limites da qualificação profissional.

Assistente técnico e perito judicial são funções distintas

Perito judicial

O perito judicial é o profissional nomeado pelo Juízo para atuar como auxiliar da Justiça em determinado processo, nos limites da nomeação e de sua habilitação.

Assistente técnico

O assistente técnico é indicado e contratado pela parte para acompanhá-la tecnicamente na matéria submetida à perícia. Sua atuação não decorre de nomeação judicial e não se confunde com a função exercida pelo perito do Juízo.

Para conhecer a atuação relacionada à perícia propriamente dita, consulte também Perícia Imobiliária.

O que pode compreender a assistência técnica pericial?

O escopo depende do objeto discutido, da fase do processo e da compatibilidade da matéria com a habilitação profissional. Conforme o caso, o trabalho poderá compreender:

• análise técnica inicial da questão imobiliária;
• estudo dos documentos e elementos relacionados ao objeto da perícia;
• fornecimento de subsídios técnicos para formulação de quesitos;
• acompanhamento técnico de diligências periciais, quando pertinente;
• análise técnica do laudo apresentado pelo perito do Juízo;
• elaboração de manifestação ou parecer técnico dentro da área de habilitação profissional.

As atividades efetivamente necessárias são definidas conforme as particularidades do caso e o objeto técnico submetido à análise.

Subsídios técnicos para quesitos

Os quesitos dirigidos ao perito devem guardar relação com o objeto da perícia e com as questões técnicas relevantes ao caso. Dentro de sua área de habilitação, o assistente técnico pode fornecer ao advogado subsídios especializados para a formulação de quesitos tecnicamente pertinentes.

A formulação e apresentação processual dos quesitos permanecem sob condução do advogado responsável pela estratégia jurídica e processual da parte.

Acompanhamento da perícia e análise do laudo

Quando compatível com o objeto e a fase do trabalho pericial, a assistência técnica poderá envolver acompanhamento de diligências e posterior análise dos critérios, dados e conclusões apresentados no laudo do perito judicial.

A eventual manifestação técnica deve permanecer fundamentada em critérios profissionais e nos elementos efetivamente disponíveis para análise.

Assistência técnica para advogados e partes

A atuação pode ser contratada pela parte interessada, inclusive com interlocução técnica junto ao advogado responsável pelo processo. As funções permanecem claramente separadas: o advogado conduz a estratégia jurídica e processual, enquanto o assistente técnico fornece subsídios especializados dentro de sua qualificação profissional.

A LIDISCOM não presta serviços advocatícios por meio desta atividade.

Avaliação imobiliária como elemento técnico

Quando a questão submetida à análise envolver determinação ou discussão de valor de mercado, poderão ser utilizados conhecimentos e elementos próprios da Avaliação de Imóveis, observada a finalidade e o escopo do trabalho.

Independência e fundamentação técnica

Embora seja indicado e contratado por uma das partes, o assistente técnico deve desenvolver seu trabalho com fundamentação profissional, coerência metodológica e observância dos elementos disponíveis.

A contratação pela parte não altera a natureza técnica da análise nem autoriza conclusões incompatíveis com os dados e critérios aplicáveis ao trabalho.

Atendimento em Itanhaém e região

A LIDISCOM está sediada em Itanhaém/SP e pode prestar assistência técnica em matéria imobiliária na Baixada Santista, Litoral Sul e Vale do Ribeira, além de outras localidades conforme o objeto, a necessidade de diligências e a viabilidade do atendimento.

Responsabilidade técnica

Lidiane Alves de Lima
Corretora de Imóveis — CRECI-SP nº 160.844-F
Avaliadora de Imóveis — CNAI nº 29.475

A aceitação do trabalho depende da análise prévia do objeto e de sua compatibilidade com a habilitação profissional.

Solicite análise inicial da demanda

Advogados e partes interessadas podem encaminhar informações preliminares sobre a questão imobiliária e o objeto da perícia. A demanda será analisada para verificar sua compatibilidade com a atuação técnica e definir o possível escopo do serviço.